NOTAS

ACERVO E PATRIMÔNIO

prof. dr. Roberto da Silva Ribeiro

Todo projeto arqueológico produz uma coleção arqueológica. Uma coleção de material pode resultar do trabalho em um único sítio ou de uma única investigação ou um projeto envolvendo uma série de sítios. A pesquisa pode render uma coleção ou uma série de coleções da pesquisa em um único sítio ao longo de anos. Os arqueólogos têm a obrigação ética e profissional de preservar esses resquícios de forma a garantir sua integridade mantendo e preservando o futuro de pesquisa e interpretação desses materiais. Ao arqueólogo cabe a limpeza dos artefatos, sua numeração e etiquetagem; documentação, acondicionamento. No envio de coleções, devem-se juntar informações complementares e contato para informação (FITHIAN, 2017).

No Brasil, a portaria SPHAN 07/88 no seu art. 12 diz que terminada a pesquisa, seu coordenador encaminhará o relatório final dos trabalhos em que deverá constar relação definitiva do material arqueológico recolhido em campo e informações sobre seu acondicionamento e estocagem. Para esta etapa, o arqueólogo deve, de preferência, contar com o auxílio do profissional de Museologia.

A proposta de gerenciamento do material arqueológico objeto de projeto ou programa deverá estar embasada nas etapas anteriores do processo de salvamento em todas as suas etapas. O gerenciamento de bens arqueológicos na área do empreendimento e de sua área de influência direta e indireta deverá procurar inserir o seu trabalho e os resultados dentro de um contexto amplo. Importante é encadear ações em todo o processo de salvamento, procurando integrar e interagir com os agentes locais.

É importante garantir que a informação de proveniência permaneça com o material coletado; caso contrário, todo o tempo e esforço gasto coletar materiais e registrar esse processo torna-se inútil. Manter a informação de proveniência intacta envolve todos os aspectos da curatela arqueológica, incluindo garantir a rotulagem e o inventário de todos os ítens; manter registros associados intactos e em sua ordem original; armazenar todas os materiais de um único projeto no mesmo local; usar mídia duradoura para capturar e armazenar dados digitais de um projeto; obter e documentar todas as permissões necessárias e direitos de propriedade intelectual; registrar o destino dos artefatos individuais, registros e dados digitais, ou para a coleção como um todo; conservanr e preservar toda a coleção para garantir sua duração e acessibilidade por gerações futuras (NATIONAL PARK SERVICE, 2017).

É imprescindível que a documentação museológica sirva ao propósito da pesquisa arqueológica e seja construída com base na metodologia de trabalho responsável pela geração do acervo. As propostas de documentação museológica devem estar relacionadas e direcionadas ao enfoque dado pela documentação arqueológica gerada pelo processo de escavação (SILVA, BACHARDO; 2016:102). Essas coleções representam os eventos ou as sociedades que depositaram os artefatos e representam a memória dos escavadores e as metodologias usadas nas escavações, a curadoria dos materiais em um museu e os métodos de análises usados pelos arqueólogos no presente.

Uma coleção arqueológica não inclui apenas os objetos ou artefatos coletados em uma escavação ou pesquisa, outros itens estão envolvidos. Esses incluem materiais não-culturais (amostras de solo, radiocarbono etc.), registros associados (notas de campo, mapas, fotos, dados laboratoriais etc.), dados digitais (dados de Posicionamento Global, dados de campo e laboratório coletados em um banco de dados, CAD etc.), os quais devem ser considerado um componente de registros associados e resultados de pesquisa ou interpretação (relatórios, livros, artigos etc).

Ao IPHAN compete examinar, registrar, fiscalizar e salvaguardar o interesse da ciência (art. 4. Lei 3924/61), a autorização de saída de material arqueológico do país, qualquer tipo de ação que implique em uso, mudança de uso ou de proteção dos sítios como a implantação de empreendimentos de porte e turismo. como ao escavar, os registros físicos são destruídos, todos os trâmites administrativos têm por objetivo resguardar este direito coletivo, sobre o direito individual; da propriedade da terra onde se situam estes vestígios e da posse física exercida indevidamente, que se apropria dos bens e demais produtos provenientes dos sítios. Trata-se dos únicos instrumentos que relativizam e atentam contra o direito de propriedade, em torno do qual se estrutura o código legal brasileiro.

A portaria IPHAN 230/02 diz, no seu art. 8 que, que no caso da destinação da guarda do material retirado das áreas, regiões ou municípios onde foram feitas as pesquisas arqueológicas, a guarda destes vestígios arqueólogos devera ser garantida pelo empreendedor.